Ainda não está confirmado o novo edital para concurso INSS 2023 (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023, mas os indícios são fortes. Desde o finalzinho do ano de 2022, a equipe de transição já tinha levantado a possibilidade do governo federal autorizar a abertura de outras 1.000 novas vagas.

O principal motivo da liberação de um novo concurso público é que mais de 5 milhões de pessoas continuam esperando na fila por atendimento em uma das agências do país. O atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já vinha ressaltando, desde mesmo antes de assumir o cargo, que essa seleção externa será importante para o funcionamento do INSS.

“É preciso mais servidores, porque a fila hoje é virtual, mas há milhares de pessoas que não têm acesso à internet, nem dominam a ferramenta. Para o INSS voltar a funcionar é preciso ter pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda, porque senão a bola de neve só vai crescer e custar muito mais para os cofres públicos, que terá de pagar os retroativos, além de ser uma maldade para com quem precisa ter seus direitos reconhecidos“, ressaltou Marinho.

Situação atual do concurso INSS 2023

Para que um novo concurso público do INSS seja autorizado, não é tão simples. Primeiro, é preciso que o ministério da Fazenda autorize a convocação dos aprovados para Técnico do Seguro Social do último concurso, ainda com prazo de validade. Com as mil novas contratações, o déficit do órgão ainda fica longe de ser sanado…

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem plena consciência de que esse evento não pode demorar. Ele já havia mencionado a necessidade de aumentar o quadro de funcionários antes mesmo de tomar posse.

Precisamos lembrar ainda que, caso a portaria autorizativa saia no decorrer de 2023, certamente também dará atenção a um outro cargo até agora não contemplado: o de Analista do Seguro Social, que é de nível superior. O último pedido de concurso feito pelo INSS à antiga pasta da Economia era de que fossem liberadas 1.571 oportunidades.

Para encerrar este tópico, queremos lembrar que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pela liberação de autorizações de concurso, disse em 24 de janeiro de 2023, que novos editais serão discutidos. Segundo ela, o setor da Previdência Social terá sua importância resgatada:

Percebemos que o momento agora é de resgate e a própria recriação do Ministério da Previdência demonstra a importância que é dada a essa grande instituição, afirmou.

Último concurso INSS

O concurso público do INSS teve as provas objetivas aplicadas no dia 27 de novembro de 2022, sendo compostas por uma bateria de 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos). As disciplinas cobradas nos Conhecimentos Gerais foram:

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
• Raciocínio Lógico; e
• Noções de Informática.

Os candidatos responderam às provas em localidades de todo o país. Vale lembrar que, como houve problemas com a aplicação das provas dos candidatos às vagas na Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos, em São Paulo, essas avaliações foram reaplicadas no dia 11 de dezembro de 2022.

Por falar em Guarulhos, lembramos que a maior concorrência registrada foi para o estado de São Paulo: 8.534 candidatos disputando cada uma das vagas. O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com 7.599 pessoas por vaga.

Concurso INSS 2023: déficit de servidores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em déficit de mais de 19 mil funcionários. Os mil candidatos aprovados no ano de 2022 não suprem nem 10% desse contingente. Um dos motivos de não acontecerem mais seleções no órgão, obviamente, é a situação fiscal do país.

Para o concurso INSS de 2023, espera-se que autorizadas pelo menos mais mil vagas para todo o país, ressaltando que ainda não há confirmação alguma sobre quais cargos podem ser ofertados.

Inúmeros aspirantes a vagas já se preparam desde o recente e último concurso para as provas. Mesmo ainda não havendo publicação da portaria que autorize o lançamento, as chances do governo petista tomar uma atitude são ernomes.

• Apostila para o Concursos INSS: Analista do Seguro Social – Serviço Social

Cargos com demanda de vagas no INSS

Os cargos com maior carência no INSS são os seguintes:

• Técnico do Seguro Social – ideal seria autorização para pelo menos 3.900 vagas;
• Peritos do INSS – estima-se que a carência, em todo o país, é de cerca de 2.000 vagas
• Analistas – existe necessidade de pelo menos 1.600 desses profissionais nas GEX do INSS de todo o país.

Concurso INSS 2023: atribuições dos cargos

Entre as atribuições do Técnico do Seguro Social, podemos dizer que elas englobam diversas atividades finalísticas do INSS. É um dos cargos mais importantes do setor público previdenciário. Tem com missão garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos e com o objetivo de promover o bem-estar social.

Entre as tarefas diárias do cargo podemos destacar:

• Realização de tarefas internas e externas diretamente ligadas ao planejamento, organização e execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS, cujo não necessite de formação profissional
• Agrupamento de informações, execução de pesquisas, levantamento, controle e emissão de relatórios e pareceres
• Quando solicitado, exercer outras atividades relacionadas as finalidades institucionais do INSS
• Atendimento ao público
• Assessoria aos superiores hierárquicos em processos administrativos
• Elaboração de minutas de contrato, editoriais, convênios entre outros processos administrativos
• Controle de dados e informações, bem como execução e atualização de sistemas
• Execução de atividades de gestão de patrimônio do INSS
• Atuação em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa

Para o cargo de Analista do INSS, algumas das atribuições são:

• Prestação de atendimento aos usuários do INSS
• Elaboração, execução, avaliação de planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; e
• Supervisão e homologação dos programas profissionais realizados por terceirizados ou instituições conveniadas, entre outros

Entre as atribuições para o cargo de Médico Perito do INSS, estão:

• Emissão de pareceres quanto a capacidade laboral;
• Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; e
• Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

Remuneração média

Para quem está se preparando para o concurso INSS, os valores da remuneração são bastante atrativos. Entre os quais podemos destacar os valores para as posições de:

• Técnico de Seguro Social – em torno de R$ 5,4 mil acrescidos de R$ 458,00 de auxílio alimentação, totalizando iniciais de R$ 5,9 mil;
• Analista do Seguro Social – o valor pode ultrapassar a R$ 7,9 mil mensais mais benefícios;
• Perito Médico – tem como previsão inicial em torno de R$ 10,6 mil mais benefícios.

Requisitos dos cargos do INSS

Técnico de Seguro Social do INSS

• Diploma de ensino médio, ou certificado de curso técnico equivalente expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Analista do Seguro Social

• Certificado de conclusão do curso superior em Serviço Social emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
• Registro na classe

Perito Médico

• Curso superior de Medicina, com diploma emitido por instituição também reconhecida pelo MEC.

A documentação deverá ser entregue no momento da contratação dos candidatos aprovados juntamente com formulários fornecidos previamente pelo Departamento de RH.

Além disso, os candidatos deverão estar preparados para a realização de exames solicitados pela perícia médica, entre eles:

• avaliação psicológica com apresentação de laudo médico;
• teste ergométrico com laudo médico;
• exames cardiológicos, entre outros.

Banca organizadora do concurso INSS

É quase certo de que quaisquer editais que surjam no decorrer de 2023 no INSS devam ser mesmo organizados pelo Cebraspe. A instituição foi a responsável pelo concurso ainda em andamento, cujo edital foi lançado em 2022 e teve provas objetivas no estilo Certo ou Errado.

As inscrições para o concurso passado foram totalmente on-line, ocorridas no período de 16 de setembro às 23h59 do dia 4 de outubro de 2022. A taxa foi de R$ 85,00 e esta também não deverá sofrer alterações, caso a portaria seja publicada em 2023.

Os desempates entre os classificados foram resolvidos pelo Cebraspe a partir dos seguintes critérios:

• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
• Maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
• Maior idade; e
• Tiver exercido a função de jurado.

O que cai na prova do INSS?

Os modelos de provas diferem em relação aos anos em que os últimos concursos públicos do INSS foram lançados. Para se ter uma ideia, listamos abaixo os conteúdos do concurso de 2022:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos.
• Tipologia textual.
• Ortografia oficial.
• Acentuação gráfica.
• Emprego das classes de palavras.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Sintaxe da oração e do período.
• Pontuação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regências nominal e verbal.
• Significação das palavras.
• Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Ética no Serviço Público

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.

Noções de Direito Constitucional

• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
• Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).

Noções de Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
• Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
• Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Noções de Informática

• Conceitos de Internet e intranet.
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
• Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice.
• Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
• Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
• Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Raciocínio Lógico – Matemático

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
• Tautologia.
• Operação com conjuntos.
• Cálculos com porcentagens.

Conhecimentos Específicos

• Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
• Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
• Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
• Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
• Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário de contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. Limites mínimo e máximo. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
• Decadência e prescrição.
• Crimes contra a seguridade social.
• Recurso das decisões administrativas.
• Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
• Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
• Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
• Benefícios decorrentes de legislações especiais. Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. Pensão especial de ex-combatente –Lei nº 8.059/1990. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 –Lei nº 9.425/1996. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus –Lei nº 13.985/2020.
• Seguro desemprego pescador artesanal –Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
• Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS. Benefício de prestação continuada –BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007.
• Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
• Emenda Constitucional nº 103/2019.
• Lei Complementar nº 142/2013.
• Lei nº 8.212/1991 e suas alterações.
• Lei nº 8.213/1991 e suas alterações.
• Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção:1, Página: 132).
• O servidor público como agente de desenvolvimento social.
• Saúde e qualidade de vida no serviço público.