A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro oferece oportunidades no Concurso ALERJ. Por enquanto não há o número exato de cargos e vagas. Mas espera-se que em breve o edital seja publicado.

São dois concursos para o órgão com prazos de validade prorrogados. Inicialmente o de especialista legislativo, que acontecerá até agosto de 2021. Já o segundo é de procurador, que deve acontecer até 13 de julho de 2022.

Desta forma, ambos os trâmites oferecerão oportunidades com alta remuneração. Sendo assim, os concurseiros devem ficar atentos para garantir suas vagas.

Neste artigo apresentaremos mais sobre a ALERJ, vagas e remunerações. Também falaremos sobre as etapas do concurso, requisitos e inscrições. Ou seja, tudo que precisa saber para preparar-se.

O que é ALERJ?

ALERJ é a sigla para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Logo, é composta por 70 deputados, das mais diversas regiões. Desta forma, tenta sintetizar a realidade de todo o estado.

Os convocados no Concurso ALERJ devem auxiliar no desempenho da principal missão, a fiscalizadora. Ou seja, os membros da assembleia são responsáveis pela fiscalização do uso do dinheiro público.

É claro que desempenham outras funções. Como exame das contas, votação em leis e projetos, com direito a sanção e veto. Ainda auxilia em emendas parlamentares, criações de comissões permanentes, instaurações de CPIs, entre outros trabalhos.

Cargos, vagas e remunerações

Ainda não foram definidas exatamente as vagas que serão oferecidas. Porém, sabe-se que o Concurso ALERJ acontecerá para especialista legislativo e procurador.

Os valores das remunerações variam de acordo com a vagas, sendo eles:

• Especialista legislativo na área de informação, registro de debates, ciências contábeis ou outras: R$ 6.972,84. São 40 horas semanais;
• Especialista legislativo na área de arquitetura, engenharia mecânica, elétrica ou civil: R$ 7.788,09. Também tem carga horária de 40 horas semanais;
• Procurador: R$ 28.237,37, podendo chegar a R$ 33.763,00. Assim como os demais, são 40 horas por semana de trabalho.

É claro que há outros benefícios. Ou seja, os convocados também receberão vale alimentação, auxílio transporte e plano de saúde. Ademais tem direito a férias e décimo terceiro salário.

Também há mais algumas vantagens. Os servidores da ALERJ recebem R$ 1.238,11 de bolsa de reforço escolar. Em suma, é um benefício concedido aos dependentes do funcionário, sendo um valor unitário.

Como se não bastasse, eles ainda recebem o adicional por qualificação, sendo:

• R$ 150,26 por graduação realizada;
• R$ 252,43 por especialização;
• R$ 504,86 por mestrado;
• R$ 1.009,71 por doutorado.

Vale ressaltar que os valores são mensais. Ou seja, além do salário base, os convocados ganham todos os outros adicionais acrescidos. Sendo assim, as remunerações podem até duplicar.

As atribuições das vagas

Conhecer as atribuições das vagas disponíveis é um processo essencial. Desta forma, você terá o primeiro contato com a oportunidade, verificando se está apto a desenvolver.

O Concurso ALERJ conta com dois cargos distintos. Logo, suas atribuições também são. Desta forma, o especialista legislativo deve:

• Realizar o assessoramento na especialidade desejada;
• Realizar atividades de planejamento e execução;
• Atuar no desenvolvimento organizacional;
• Coordenar e acompanhar ações e projetos;

Já para procurador, as atribuições são:

• Atuar como fiscal em parceira ao Tribunal de Justiça;
• Acompanhar casos e ações legais;
• Coordenar e supervisionar ações no âmbito do direito;
• Organizar todos os trâmites pertinentes as procurações;
• Acompanhar e realizar todos as ações de procurações.

Acima estão apenas uma prévia do que os convocados devem realizar. Sendo assim, ao ser publicado o edital, o descritivo da vaga será apresentará de forma completa com todas as atividades.

Não esqueça de analisar o que é esperado para verificar se atende com seus conhecimentos. Desta forma, conseguirá desempenhar de forma satisfatórias as atividades propostas. Ou seja, tendo uma carreira promissora.

Os requisitos para os convocados

As vagas do curso são destinadas ao nível superior. Ou seja, o requisito básico é que os candidatos possuam uma graduação em uma instituição reconhecida pelo Ministério da educação.

Mas é claro que há outros requisitos para que você assuma uma vaga no Concurso ALERJ. Dentre eles:

• Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações de serviço militar, para os homens;
• Estar em gozo dos direitos civis;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter ao menos 18 anos completos;
• Não ter sido dispensado de uma função pública.

Pode ser que novos requisitos e exigências sejam cobrados no próximo certame. Entretanto, ainda não foram anunciados aos concorrentes. Logo, serão contemplados no novo edital.

Etapas do concurso

Devido o concurso ALERJ ser para vagas distintas, ele possui também etapas diferentes. Sendo assim, para o cargo de procurador, será:

• Uma prova escrita objetiva;
• Uma prova escrita discursiva;
• Uma prova oral;
• Avaliação de títulos.

Já para o cargo de especialista, as etapas são:

• Prova escrita objetiva;
• Prova prática para candidatos na modalidade de registro de debate.

Entre os assuntos cobrados em ambas as provas estão:

• Língua portuguesa;
• Direito administrativo;
• Direito constitucional;
• Direito financeiro;
• Direito tributário;
• Direito ambiental;
• Direito eleitoral;
• Direito previdenciário;
• Direito civil;
• Direito empresarial;
• Direito processual civil;
• Noções de regimento interno do poder legislativo;
• Direito público;
• Conhecimento específicos.

Por fim, é válido reforçar que a prova de títulos considera as seguintes pontuações:

• Exercício do magistério superior: 2 pontos por ano completo. Pontuação máxima de 10;
• Exercício profissional de advocacia: 4 pontos por ano completo e pontuação máxima de 20;
• Livros publicados: 4 pontos e pontuação máxima de 12;
• Produção cultural individual: 4 pontos e pontuação máxima de 8;
• Diploma de conclusão de doutorado: 15 pontos com máximo de 30;
• Diploma de conclusão de mestrado: 10 pontos, com máximo de 20.

Todos os candidatos devem passar por todas as etapas para garantir a convocação. Inclusive, elas possuem caráter eliminatório e classificatório para o preenchimento das vagas.

Como realizar a sua inscrição

Geralmente as inscrições para o Concurso ALERJ acontecem de duas formas. Em resumo, presencial ou online, garantindo que mais pessoas possam participar.

A online se dá por meio do site oficial da banca organizadora. Logo, os candidatos devem preencher os dados solicitados e imprimir o boleto com taxa de inscrição.

Já o meio presencial, é em um posto de inscrição presencial. Desta forma, você deve encaminhar-se ao endereço anunciado no edital com os documentos necessários. Por fim, poderá realizar o pagamento da taxa de inscrição.

Vale lembrar que, ainda não foi estipulado o período e nem o valor da taxa de inscrição. Porém, apenas com o pagamento da mesma a sua inscrição é validada.

Ministério Público exigiu um novo concurso

De acordo com o Lei Orçamentária Anual 2020, o estado do Rio de Janeiro autorizou a realização do Concurso ALERJ. Além deste orçamento previsto, o Ministério Público do Rio de Janeiro exigiu que a Alerj regularize seu quadro de funcionários.

A ação exige que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contrate mais servidores. Porém, seguindo a regra do prévio concurso público, como é prevista no artigo 37 da constituição federal.

Um dos principais motivos, segundo o Ministério Público, é as diversas denúncias recebidas em sua ouvidora. Da qual, apontam que o quadro há um alto número de servidores comissionados. Sendo maior que de servidores efetivos.

Por possuir mais servidores comissionados do que servidores efetivos, o órgão está contrariando a legislação. Logo, deverá regulamentar a situação realizando a contratação por meio de concurso.

Segundo um levantamento da 6ª promotoria, 658 servidores da ALERJ são efetivos e 3.423 comissionados. Ainda conta com 631 requisitados de outros órgãos e 4 procuradores.

Em resumo, o Ministério Público exige que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro:

• Exonere, no máximo em 90 dias, toas as pessoas nomeadas em cargos comissionados. Porém apenas as que a nomeação viole o artigo 37 da constituição;
• Realize um concurso público para prover vagas de quadro efeito na Alerj. Considerando o número suficiente ao fiel cumprimento da função institucional.

Considerando a exigência do MPRJ, a previsão é que até o primeiro semestre de 2021 o concurso seja realizado. Caso não aconteça, a Assembleia sofrerá penalizações judiciais.

o Concurso foi prorrogado

Já informado anteriormente, o Concurso ALERJ foi prorrogado. Visto um documento publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Do qual anunciou a prorrogação para os processos de especialista legislativo e procurador.

Segundo a publicação, o prazo para ser realizado um novo concurso de especialista legislativo é 15 de agosto de 2021. Já para o cargo de procurar é até 13 de julho de 2022.

Lembrando que os prazos devem ser cumpridos para que a assembleia resolva a situação com o MPRJ. Inclusive, pode ser que os concursos aconteçam antes do tempo previsto.

Resumo do concurso 2020

Em síntese, veja as principais informações sobre o Concurso ALERJ:

• Concurso para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Banca organizadora da Fundação Getúlio Vargas;
• Cargo de procurador e especialista legislativo;
• Requer nível superior;
• Todas as vagas são destinadas ao Rio de Janeiro;
• A quantia de vagas ainda não foi definida;
• Remuneração de R$ 6.972,84 até R$ 7.788,09;
• Os concursos têm a previsão de acontecer até 15 de agosto de 2021 para especialista legislativo. Já para procurador até 13 de julho de 2022.