Simulado com questões de Agente Penitenciário para concursos 2024

1.

(UESPI) - Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

a) O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.

b) A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.

c) Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.

d) Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.

e) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

2.

(FEPESE) - Marque a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.

a. Será convertida em pena restritiva de direitos.

b. Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.

c. Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.

d. O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.

e. Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.

3.

(FEPESE) - De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

a. peculato

b. desacato

c. concussão

d. resistência

e. desobediência

4.

(UESPI) - A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.

a) Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

b) Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de autoria no crime de genocídio durante o inquérito policial.

c) Caberá prisão temporária quando houver fundado receio de participação do indiciado no crime de estupro.

d) Caberá prisão temporária durante a ação penal.

e) A prisão temporária pode ocorrer durante o inquérito policial.

5.

(UESPI) - Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:

a) o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

b) com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

c) o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

d) o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

e) o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

6.

(FEPESE) - A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

b. A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.

c. Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

d. Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.

e. Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

7.

(FEPESE) - Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?

a. Peculato

b. Corrupção ativa

c. Corrupção passiva

d. Advocacia administrativa

e. Abuso de autoridade

8.

(FEPESE) - De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:

a. praticados contra brasileiro.

b. praticados no exercício da função.

c. previstos no Código Penal Brasileiro.

d. praticados contra qualquer agente público.

e. praticados contra quem está a serviço da administração pública.

9.

(FEPESE) - Marque a alternativa correta em relação à legítima defesa.

a. Exige o uso moderado dos meios.

b. Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.

c. Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.

d. Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função.

e. Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.

10.

(UESPI) - Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:

a) Agostinho jamais poderia prender Samuel, pois não é policial.

b) Agostinho poderia prender Samuel em 48 (quarenta e oito) horas depois, se a polícia não tivesse chegado ao local.

c) Em face do flagrante delito, Agostinho poderia sim ter dado voz de prisão a Samuel.

d) Agostinho somente poderia dar voz de prisão a Samuel, se este tivesse cometido o crime contra sua genitora.

e) Samuel somente poderia ser preso em flagrante, se ele tivesse levado para a Delegacia de Polícia a faca com a qual tentara esfaquear sua madrasta.

11.

(UESPI) - Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:

a) intimar às partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.

b) telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.

c) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.

d) entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivas familiares.

e) preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.

12.

(UESPI) - A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.

a) O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.

b) Quando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

c) Sempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.

d) O Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.

e) Existindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.

Simulado com questões de Agente Penitenciário para concursos.