Simulado com questões de Controle Externo para concursos.
(CESGRANRIO) - De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nas Sessões Plenárias Extraordinárias de caráter reservado, além dos Conselheiros, terão acesso à votação:
I – os Auditores;
II – o Representante do Ministério Público;
III – o Secretário do Plenário;
IV – os interessados.
Está(ão) correto(s), apenas, o(s) item(ns):
(CESGRANRIO) - Entre as opções abaixo, assinale a que tem preferência sobre as demais no julgamento ou na apreciação, pelas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, dos processos incluídos em pauta.
(CESGRANRIO) - Segundo a Lei Orgânica do TCE/RO, a instrução do processo de tomada ou prestação de contas será presidida pelo:
(CESGRANRIO) - A Constituição de 1988 ampliou o universo de abrangência da fiscalização das contas públicas previsto nas Constituições anteriores, passando a prever a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Essas modalidades de fiscalização se integram e se implicam mutuamente e, segundo a melhor doutrina, a intenção foi não deixar sem controle qualquer tipo de atividade financeira do Estado, adotando enumeração de certa forma até pleonástica.
Na individualização de cada espécie de fiscalização, aquela que tem por objetivo o controle da arrecadação das receitas e da realização das despesas das Contas Públicas é a:
(CESGRANRIO) - Nos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o controle externo das contas públicas municipais é exercido com o auxílio do:
(CESGRANRIO) - A decisão do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa:
(CESGRANRIO) - Sobre os Tribunais de Contas, está correto afirmar que:
(CESGRANRIO) - A Lei Orgânica do TCE/RO prevê que o Presidente do Tribunal será:
(CESGRANRIO) - Na nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, constitui requisito previsto na Constituição Federal: