Simulado com questões de Direito Penal para concursos 2024

1.

(FUMARC) - Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

a) só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

b) só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

c) sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

d) em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

2.

(FUNCAB) - Marque a alternativa correta:

A) No concurso de agentes, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

B) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

C) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

D) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um a dois terços.

E) Se o fato é cometido sob coação resistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

3.

(FUMARC) - O curso da prescrição interrompe-se:

a) pela decisão confirmatória da pronúncia.

b) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

c) pela sentença condenatória, mesmo quando anulada pelo tribunal.

d) pela sentença absolutória com imposição de medida de segurança.

4.

(FUMARC) - Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

a) o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

b) ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

c) no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

) são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

5.

(FUNCAB) - De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), identifique a alternativa a seguir que elenca apenas crimes hediondos:

A) Homicídio simples, latrocínio, extorsão e estupro.

B) Homicídio qualificado, latrocínio, extorsão e estupro.

C) Epidemia com resultado morte, homicídio simples, latrocínio e estupro.

D) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, estupro, epidemia com resultado morte e latrocínio.

E) Homicídio, simples e qualificado, latrocínio, extorsão e estupro.

6.

(FUNCAB) - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

A) provoca dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B) utiliza o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C) estiver sob a influência de álcool ou entorpecente.

D) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

E) utiliza veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

7.

(FUMARC) - Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:

a) pratica crime de resistência.

b) não pratica crime de resistência, pois age em erro de tipo.

c) não pratica crime de resistência, pois age em erro de proibição.

d) não pratica crime de resistência, pois age em legítima defesa putativa.

8.

(FUMARC) - O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

a) furto.

b) peculato.

c) prevaricação.

d) abuso de autoridade.

9.

(FUNCAB) - Em relação ao livramento condicional disposto no Código Penal, é correto afirmar:

A) As penas que correspondem a infrações diversas não devem ser somadas para efeito de concessão do livramento condicional.

B) O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 (um) ano, desde que respeitados os demais requisitos estipulados no Código Penal.

C) O juiz poderá revogar o livramento, se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício.

D) Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

E) Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento não ficará subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

10.

(FUNCAB) - Em relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta:

A) O concurso material homogêneo é aquele em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos.

B) O concurso formal perfeito é aquele em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, e com um único desígnio, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

C) No concurso formal perfeito, as penas dos crimes cometidos devem ser somadas, de acordo com a regra do concurso material.

D) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena total dos crimes e não sobre a pena de cada um, isoladamente.

E) Concurso material consiste na hipótese do agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devendo os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

11.

(FUNCAB) - De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

A) Há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

B) A lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou resultado.

D) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

E) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzirse o resultado.

12.

(FUNCAB) - João, durante o processo crime pelo qual responde pela prática da infração penal de jogo do bicho (artigo 58 do Decreto Lei nº 3.688/1941), mata Paulo, testemunha da acusação, porque este iria depor contra ele no referido processo.
Neste caso, em relação à morte de Paulo:

A) João responderá por homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (artigo 121, § 2°, inciso V, do Código Penal).

B) João responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil (artigo 121, § 2°, inciso II, do Código Penal).

C) João responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe (artigo 121, § 2°, inciso I, do Código Penal).

D) João responderá por homicídio qualificado pela traição (artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal).

E) João responderá por homicídio qualificado pela dissimulação (artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal).

Simulado com questões de Direito Penal para concursos.